A assistência jurídica torna-se muito importante quando os pacientes têm seus direitos violados, a exemplo da negativa do fornecimento do Riluzol, BiPAP, Home Care, do programa “Melhor em Casa”, que apesar de já existir regulamentação por portarias federais e legislações pertinentes, ainda são negados por algumas Secretarias de Saúde, mediante alegações das mais variadas. Alguns problemas semelhantes acontecem com os planos de saúde.

Mas saiba, que seja qual for o argumento utilizado para a negativa, o paciente com ELA tem o direito garantido por lei.

“Com ações judiciais o paciente poderá obter tudo o que precisar para a manutenção de sua saúde, pois, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.

Quem pode auxiliar para essas ações são advogados particulares e advogados que atuem em órgãos públicos, tais como:

•  Ministério Público;
•  Defensoria Pública;
• OAB;
• Faculdades de Direito;
• Advogados particulares especializados em Direito de Saúde.

Conheça seus direitos, exerça-os e faça-os Valer!